Absolvidos os seis arguidos
A decisão do Colectivo de Juízes do Tribunal de Entre-os-Rios frustrou as expectativas das famílias, Estado e Segurança Social, que reclamavam uma indemnização de 12,117 milhões de euros.
O Tribunal de Castelo de Paiva absolveu hoje os seis engenheiros acusados pelo Ministério Público de não terem feito o que estaria o seu alcance para
evitar o colapso da ponte de Entre-os-Rios.
Ninguém fica assim responsabilizado criminalmente pelo acidente que resultou na morte de 59 pessoas que seguiam num autocarro e em três automóveis.
A sentença do Colectivo de Juízes, presidido por Teresa Silva, concluiu que "os arguidos não praticaram os crimes de que vinham sendo acusados, impondo-se a sua absolvição".
O tribunal entendeu que não existiu a alegada violação das regras técnicas, imputada pelo Ministério Público aos seis arguidos.
A decisão deita assim por terra as pretensões das famílias, do Estado e da Segurança Social, que reclamavam aos arguidos uma indemnização total de 12,117 milhões de euros.
Os seis técnicos eram acusados de não terem feito o que estaria ao seu alcance para evitar o colapso da ponte, o que podia implicar penas de prisão, por negligência, até seis anos, agravadas em um terço pela morte de 59 pessoas.
São eles Barreiros Cardoso, 66 anos, engenheiro-fiscal de pontes na ex-JAE desde 1972; Soares Ribeiro, 82 anos, que liderava a conservação de pontes da mesma entidade desde 1981; Manuel Rosa Ferreira, 57 anos, engenheiro-fiscal; Baptista dos Santos, 59 anos, engenheiro-chefe na Divisão de Pontes; Morais Guerreiro, 77 anos e Mota Freitas, 68, dois projectistas que estudavam o alargamento ou substituição da ponte.
No acórdão de 551 páginas afirma-se que a Justiça só “podia pronunciar-se face à prova produzida em tribunal”, conjugando o que disseram peritos e testemunhas com a análise de documentos.
De resto, os juízes deram como certo que “não se fez prova de que o pilar P4”, que ao ruir desencadeou o colapso da ponte, “não estava em segurança”. Também ficou por provar que a protecção da base do P4, com pedra, garantia a sua segurança face às sucessivas e anormais cheias de 2000 e 2001 no rio Douro.
[foto de João Abreu Miranda/texto de Agência LUSA]
1 comentário:
Compreendo que estes anciãos (quantos estão reformados?) não sejam directamente ou indirectamente responsáveis pelo desastre, e portanto responsabilizados. Até posso aceitar.
Mas...onde estão então os verdadeiros responsáveis? Não há? As pontes não sofrem verificações periódicas? Onde estão os relatórios desses estudos? Não havia um Laboratório Nacional de Engenharia Civil? Foi extinto? Substituído por que Instituição?
É bom no entanto ajuizar que estamos no foro da Justiça em Portugal... Estão a ver o caso Casa Pia? O "Apito Dourado"? As Felgueiras, Isaltinos e Valentins deste cantinho? Estão? Então não nos admiremos de mais este episódio que só não dá para rir, porque se perderam mais de 50 vidas.
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