«Bens públicos»

Tal como anunciámos, eis alguns dos textos que nos parecem mais importantes do último Boletim Municipal das Lajes do Pico. Para já, as "primeiras palavras" de Sara Santos:



SEMANA DOS BALEEIROS
A Semana dos Baleeiros é um acontecimento da maior importância na nossa vida social e cultural e ultrapassa mesmo as fronteiras do Concelho e da Ilha, adquirindo relevo em termos regionais. Neste Boletim, abordo, no texto que antecede o portfolio que lhe dedicamos, algumas questões que gostaria que contribuíssem para as reflexões dos munícipes. É preciso começar já a pensar na edição de 2007 e os contributos de todos serão bem-vindos.

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL
O Governo Regional realizou de 13 a 15 de Setembro a sua Visita Estatutária anual à Ilha do Pico. O Executivo da Câmara aprovou por unanimidade apresentar ao Governo um conjunto de questões e de pedidos de informação sobre diversos assuntos de primeira importância para o Concelho:
À Secretaria Regional do Ambiente e do Mar:
1. Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Pico
2. Ponto de situação do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos da Região Autónoma dos Açores (SIGRA)
3. Reforço do molhe do Porto de Santa Cruz das Ribeiras
4. Alteração da rampa de varagem das embarcações de pesca no Porto do Calhau, freguesia da Piedade
5. Obra da Ribeira do Fundo, na Freguesia da Ribeirinha
6. Protecção da Orla Marítima das Lajes do Pico
À Secretaria Regional de Habitação e Equipamentos:
1. Arranjos das bermas nas Estradas Regionais:
1.1 Melhoramento dos muros de suporte;
1.2 – Tratamento de bermas de segurança e construção de muros
1.3 – Construção de pista para peões e bicicletas no Mistério da Silveira
1.4 – Arranjo das bermas no Ramal da Calheta de Nesquim
2. Arranjos urbanísticos do Largo da Araucária e do Largo da Rua do Porto na Companhia de Baixo, na freguesia de São João e do Largo da Cruz, na freguesia da Calheta de Nesquim
3. Arranjo do entroncamento entre a Estrada Regional e a Rua de São Francisco, nas Lajes
4. Ponto de situação da pavimentação da Estrada Regional 2.2 (Transversal)
5. Sinalização rodoviária e turística do Concelho
6. Ampliação do Quartel de Bombeiros das Lajes
7. Criação de uma Delegação dos Bombeiros Voluntários das Lajes, na freguesia da Piedade
À Direcção Regional da Cultura:
1. Apoio à construção da sede da Filarmónica União Musical da Piedade
2. Ampliação do Museu dos Baleeiros
3. Casas dos Botes Baleeiros das Lajes
À Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social:
1. Serviços da Segurança Social das Lajes – Casa da Maricas Tomé
2. Serviços da Segurança Social na freguesia da Piedade
À Direcção Regional de Organização e Administração Pública:
1. Resposta às candidaturas apresentadas pelo Município para a construção e reabilitação de novas sedes das Juntas de Freguesia da Ribeirinha, Piedade e Calheta de Nesquim
2. Instalação da Loja do Cidadão, na Freguesia da Piedade
À Direcção Regional de Estudos e Planeamento:
1. Recebimento da comparticipação comunitária dos projectos aprovados no PRODESA, no sistema de adiantamento
À Secretaria Regional de Agricultura e Florestas:
1. Reabilitação do edifício do antigo matadouro e sua futura utilização para fins turísticos
2. Abastecimento de água à lavoura, nas freguesias de Lajes e Piedade
À Secretaria Regional da Educação e Ciência:
1. Escola Básica e Integrada/Secundária das Lajes do Pico
2. Não encerramento das escolas do ensino básico das freguesias de Ribeirinha e Calheta
3. Apoio ao Centro de Artes e Ciências do Mar, inserido na reconstrução do edifício da Fábrica da Baleia das Lajes do Pico
À Secretaria Regional da Economia:
1. Explicação do valor atribuído à equipa feminina de voleibol do Clube Desportivo Ribeirense, em contrapartida da publicidade, de € 36.000, quando todas às equipas masculinas das diversas modalidades, incluindo o voleibol, que se encontram exactamente na mesma situação (1ª Divisão Nacional), é atribuído valor superior a € 155.000
2. Porto de Recreio das Lajes
3. Apoio aos projectos municipais inseridos no programa PITER

Durante a Visita do Governo, além de contactos informais, entreguei um Memorando ao senhor Secretário da Educação e Ciência. Outras reuniões de trabalho se seguirão, pelo menos essa é a minha vontade. A minha acção pessoal e a do Executivo continuarão, assim, a pautar-se no sentido de aprofundar entre o Município e o Governo Regional uma relação profícua e activa, para a concretização de projectos fundamentais para o desenvolvimento local, alguns deles de importância regional.

OBRAS CONCRETIZADAS
Mais dois equipamentos por nós decididos e planeados foram terminados e estão em funcionamento. Como temos afirmado, e é um dos nossos “pontos de honra”, nada idealizamos que não tenha possibilidade de se concretizar e que seja imediatamente colocado ao serviço da população e de quem nos visita: desde o dia 23 de Agosto, a nova Piscina Municipal de Santa Cruz das Ribeiras está em funcionamento e já usufruíram dela largas centenas de munícipes; desde o dia 26 de Agosto, está a funcionar o Posto de Turismo e Zona de Lazer do Forte de Santa Catarina, com uma Loja de informação turística e de venda de livros (com um interesse especial para a época natalícia que se avizinha). Fortemente elogiado por todos, o Forte recebe diariamente a visita de dezenas de turistas portugueses e estrangeiros e de habitantes de toda a ilha.

GESTÃO EFICIENTE
O Executivo da Câmara aprovou por unanimidade e a Assembleia Municipal por maioria, a constituição e os respectivos Estatutos de uma Empresa Municipal vocacionada para a “criação, implementação, desenvolvimento, instalação, gestão, participação e conservação de equipamentos turísticos, desportivos, recreativos, culturais, ambientais e habitacionais de âmbito local no Município das Lajes do Pico.” Desta forma, damos um passo importante e decisivo para o desenvolvimento do Concelho, gerindo de forma mais proveitosa e racional os bens comuns e criando capacidade acrescida de investimento público e privado.

MELHOR QUALIDADE DE VIDA
O Plano de Pormenor da Vila vai entrar na sua última fase prevista. Dentro de poucos meses, os munícipes poderão apreciar as propostas e pronunciarem-se sobre elas. Depois disso, teremos mais um importante meio de racionalizar o uso do espaço público e, assim, capacitá-lo melhor para o aumento da qualidade de vida de todos, em diversos níveis. Um deles prende-se com o reforço da comunidade social e com os edifícios que lhe dão corpo. Um exemplo é o da necessidade de manutenção das escolas junto das famílias, das instituições, do comércio e dos espaços de cultura e de lazer. Nesta linha de pensamento, a Comissão de Acompanhamento do Plano de Pormenor, que integra oficialmente representantes governamentais da Presidência, Turismo, Ambiente e Cultura, reunida na Vila, no dia 28 de Agosto, foi peremptória e unânime em considerar de todo o interesse a manutenção da Escola EB2,3 no tecido urbano da Vila das Lajes. Para já, creio que estaremos todos de acordo num ponto: a Escola, como instituição, funciona de forma excelente, mas precisa de ter um edifício novo com mais condições. A diferença de opiniões pode estar noutro ponto: tirá-la da Vila ou construir de forma progressiva uma nova no mesmo lugar. A Equipa do Plano de Pormenor, a Câmara e a Comissão de Acompanhamento do Plano estão de acordo em que é desejável e possível manter a Escola na Vila, substituindo a pouco e pouco a que já existe através de demolição e nova construção por fases. Neste Boletim, apresentamos a respectiva proposta técnica para esta solução. Esperamos que sirva para um debate objectivo e sereno, como a importância do assunto de todos exige.
Sara Santos
Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico