Investigação do PÚBLICO
As fotocópias fornecidas ao PÚBLICO somavam 17 folhas, delas constando, nomeadamente, para além do certificado de habilitações da universidade e da folha apresentada como sendo um pauta, uma folha com as cadeiras que José Sócrates concluíra ao longo da sua licenciatura e uma certidão das cadeiras completas no Instituto de Engenharia de Lisboa, com a data de Julho de 1996.
Nessa altura, questionado sobre se não existiriam outras provas que indicassem, por exemplo, quem haviam sido os regentes das cadeiras concluídas por José Sócrates, o antigo reitor da Independente, Luís Arouca, afirmou taxativamente: “Nós não temos cá mais nada para além daquilo que eu lhe dei”, acrescentando ainda: “Ao fim de cinco anos vai tudo para o maneta”.
No dia 22 de Março, contudo, quando duas jornalistas do "Expresso" se dirigiram à UnI para ver o processo, surgiram novas folhas, sem que tenha sido dada qualquer explicação para tal facto. De acordo com uma das jornalistas do "Expresso" presentes nessa consulta — que foi acompanhada por quatro homens, para além de Luís Arouca —, foram revelados, pelo menos, seis novos documentos relativamente ao dossier mostrado ao PÚBLICO.
Entre eles estavam cinco alegadas pautas, cada uma correspondendo às cadeiras que constam do certificado de licenciatura de José Sócrates. A de Inglês Técnico aparece com a assinatura de Luís Arouca e as restantes, todas da área das estruturas, com a assinatura de António José Morais. Não foram, contudo, incluídos no dossier mostrado ao "Expresso" outras duas “pautas” reveladas ao PÚBLICO.
Nessas folhas, que são uma grelha do plano de curso, com a carga horária e a designação de cada disciplina, foram acrescentadas as notas de Sócrates. Comparadas as notas aí apresentadas com as que constam do certificado de habilitações, conclui-se que as avaliações finais são díspares em três cadeiras. Na disciplina de Betão Armado e Pré-Esforçado, a nota manuscrita é 17 e no certificado é 18.
O mesmo sucede na cadeira de Projecto e Dissertação: uma nota de 17 passa a ser de 18. Só a Análise de Estruturas é diminuída a avaliação: de 17, no certificado, para 16, na folha apresentada como pauta. A Inglês Técnico a nota mantém-se.
05.04.2007 - 16h38 Ricardo Dias Felner
Olhando para os dados do levantamento estatístico percebe-se no entanto que, ao contrário do que refere o ministério, foram somados também casos de alunos que ingressaram na Universidade Independente (UnI) por transferência.
Para o ano de 1997, por exemplo, aparecem no relatório sete alunos diplomados em Engenharia Civil pela UnI, que só podem ali ter ingressado por transferência, uma vez que esta licenciatura apenas tinha três anos de existência nessa altura.
O curso de Engenharia Civil da UnI teve início no ano lectivo de 1994/95, tendo sido o seu plano de estudos posteriormente aprovado pela portaria número 496/95, de 24 de Maio.
A ser correcta a explicação do Ministério do Ensino Superior, os primeiros licenciados indicados no documento do OCES só surgiriam em 1999.
Sucede ainda que na introdução do relatório do OCES não é feita nenhuma ressalva relativamente à exclusão de alunos transferidos, afirmando-se, pelo contrário, que cabe no âmbito das estatísticas o grau de licenciado, “obtido através de diferentes percursos curriculares”.
Entretanto o Ministro do Ensino Superior fez saber, num comunicado enviado pelas 16h00, que solicitou à Inspecção-Geral do Ensino Superior que procedesse "ao esclarecimento cabal" "de apuramento e comunicação da informação estatística, assim como dos procedimentos de equivalência para prosseguimento de estudos, com vista a dissipar a inaceitável suspeição generalizada que foi lançada".
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