Licenciado em engenharia...

Processo de licenciatura
Há falhas no dossier de José Sócrates na Universidade Independente
Jornal PÚBLICO, 22.03.2007 - 07h09 Ricardo Dias Felner

O dossier relativo à licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente tem várias falhas. Há alguns documentos por assinar, ou sem data, timbre ou carimbo, tal como há elementos contraditórios, nomeadamente os relativos às notas atribuídas a José Sócrates.

De acordo com os documentos a que o PÚBLICO teve acesso - 17 folhas fotocopiadas de "todo o dossier" de curso -, o primeiro-ministro terminou o bacharelato no Instituto Superior de Engenharia Civil de Coimbra em Julho de 1979, com média de 12 valores. Quinze anos mais tarde, quando já estava empenhado na campanha de António Guterres para primeiro-ministro e era deputado do PS, inscreveu-se no curso do ISEL (Instituto Superior de Engenharia de Lisboa) de Engenharia Civil, na modalidade de Transportes e Vias de Comunicação.

Uma das folhas do processo, de que foi dada cópia ao PÚBLICO e lida na presença do reitor da UnI, indica que José Sócrates fez dez cadeiras semestrais no ISEL, no ano lectivo de 1994/95. E deixou 12 por fazer, antes de entrar para a Independente. Aqui, Sócrates concluiu cinco disciplinas.

Foi essa folha que terá servido para atestar a frequência das disciplinas no ISEL no processo de equivalência e matrícula da UnI, a 14 de Setembro de 1995. Só que a sua data é posterior: nas costas da fotocópia vê-se um carimbo, assinado pelo chefe de secção da secretaria do ISEL, "conforme o original arquivado", com data de 8 de Julho de 1996. Já o Boletim de Matrícula na UnI revela que, nessa ocasião, o único documento junto ao processo foi uma fotocópia do BI.

Se estes dois documentos são assinados e têm data, o mesmo não sucede com outras fotocópias. É o caso, por exemplo, do Plano de Equivalências de José Sócrates, sem qualquer timbre nem carimbo e onde se concretiza que cadeiras mereceram equivalência por parte da UnI. Ou do Pedido de Equivalência, uma folha não numerada (como todas as outras), onde apenas surge o nome José Sócrates Sousa, manuscrito pelo próprio, e o mapa de equivalências por ele proposto. Acresce que o número de cadeiras a que é requerida a equivalência, 25, tem menos uma cadeira do que o total das disciplinas a que José Sócrates viria de facto a obter equivalência no processo de transferência: 26. Por outro lado, o espaço onde o responsável do conselho pedagógico pelo processo deveria colocar a sua assinatura está em branco.

Documentos sem numeração

Não se sabendo a data em que foi entregue, consta também dos documentos consultados o requerimento em que José Sócrates pede o plano de curso da UnI e afirma enviar a relação das cadeiras que fez no ISEL. Sócrates ressalva, contudo, que o certificado do ISEL só o poderá entregar em Setembro, "pelo facto de algumas notas não estarem ainda lançadas". Calcula-se que o primeiro-ministro se estivesse a referir a Setembro de 1995, mas com essa data, ou outra aproximada, não se encontra qualquer certificado do ISEL. O primeiro-ministro despede-se apresentando os melhores cumprimentos, com "do seu José Sócrates" escrito à mão. O reitor disse não conhecer o primeiro-ministro antes de este ter frequentado a UnI.

Na resposta ao requerimento de José Sócrates, esta com data de 12 de Setembro de 1995, assinada pelo reitor, é atestada a recepção do requerimento e Luís Arouca indica já que a comissão científica da Faculdade de Ciências da Engenharia e Tecnologias deliberou "propor-lhe a frequência e conclusão das seguintes disciplinas do Plano de Estudos de Engenharia Civil: Análise de Estruturas, Betão Armado e Pré-Esforçado, Estruturas Especiais e Projecto e Dissertação". De fora ficou, "por falha", segundo Luís Arouca, a cadeira de Inglês Técnico.

Por fim, existem duas folhas avulsas, aparentemente folhas de rosto, que não se percebe a que se referem. Uma, com cabeçalho do gabinete do secretário de Estado Adjunto do Ambiente, é um fax dirigido a Luís Arouca e aparenta ser uma folha de rosto. Na zona do texto, José Sócrates escreveu: "Caro Professor, aqui lhe mando os dois decretos (o de 1995 fundamentalmente) responsáveis pelo meu actual desconsolo."

Luís Arouca afirmou ao PÚBLICO não se lembrar a que se referia o primeiro-ministro. O reitor insistiu, ainda, que não existem mais documentos sobre José Sócrates naquela instituição. "As fichas de cada aluno já ninguém sabe delas. Nos primeiros anos, a nota final é acompanhada com fundamento, depois é deitada fora", concretizou. Sobre o registo do pagamento de propinas, a resposta foi semelhante. "Ao fim de cinco anos, vai tudo para o maneta." Por fim, confrontado com o facto de as folhas do processo não estarem numeradas, o reitor afirmou: "A numeração importa. Mas nem sempre se numera."

O certificado de habilitações, assinado pela chefe dos serviços administrativos, Mafalda Arouca, e pelo reitor, Luís Arouca, indica ainda que o curso foi concluído a 8 de Setembro de 1996, com média final de 14 valores.

Por que decidimos fazer esta investigação - Nota da Direcção Editorial Há cerca de um mês que se avolumaram, na blogosfera, referências múltiplas, algumas delas entretanto reproduzidas em jornais ou citadas nas rádios, à forma como José Sócrates obtivera a sua licenciatura em Engenharia Civil. Para o PÚBLICO, o currículo académico de um político ou qualquer outra figura pública não é critério para o avaliar nem como pessoa, nem para saber se é ou não competente para exercer o cargo que ocupa. Grandes figuras políticas europeias - como Jacques Delors - não possuíam qualquer licenciatura. Na banca portuguesa, o presidente de um dos principais bancos privados e o vice-presidente doutro grande banco também não completaram a sua licenciatura. E, entre os seis membros da direcção do PÚBLICO, só um completou a licenciatura, e não é o director. Em contrapartida, para o PÚBLICO, é importante verificar se referências susceptíveis de colocar em dúvida a forma como o primeiro-ministro se licenciou merecem ser investigadas. Não para saber se merece ou não o título com que se apresenta, mas para verificar se agiu sempre de forma limpa, leal e legal. Era isso que os boatos que corriam um pouco por todo o lado punham em causa - e saber se um curso superior foi obtido ou não de forma limpa, clara e legal é fácil de provar. O resultado dessa investigação, assim como os passos dados pelo jornalista para recolher a informação aqui reunida, permite ao leitores ajuízarem sobre o que estava certo e o que estava errado no que se dizia à boca pequena, algo que só foi possível porque o próprio primeiro-ministro deu autorização para que consultássemos o seu processo individual na Universidade Independente. Desse processo apenas reproduzimos nestas páginas imagens das peças que considerámos mais relevantes, o que resultou da opção de não divulgar outros elementos do currículo escolar que não eram relevantes para esta investigação. Fizemo-lo por considerar que isso podia configurar uma intromissão na esfera privada de José Sócrates que nada acrescentava ao esclarecimento do que era relevante. Esta investigação permitiu já ao gabinete do primeiro-ministro corrigir um elemento do seu currículo que era disponibilizado no site oficial do Governo, o que em si mesmo é positivo. O PÚBLICO não dá à estampa boatos, mas não deve ignorar que eles existem e que a melhor forma de acabar com eles é confirmá-los ou infirmá-los. Foi isso que procurámos fazer, até ao limite do possível, com esta investigação.