A história repete-se?

Liberdade ou segurança?

Não há memória de uma má medida ter sido tomada por pura maldade. Em política, os resultados desastrosos surgem sempre como propostas razoáveis

Muitos comentadores interrogaram-se: e se tivesse sido a direita a aprovar um modelo que concentrasse todas as polícias nas mãos do primeiro-ministro? O que não diria o PS? O que não diriam todos os socialistas?

A pergunta é razoável e é quase certo que os socialistas diriam cobras e lagartos dessa medida e aproveitariam para colocar os mais negros intuitos no partido e no primeiro-ministro que ousasse propô-la. Mas, claro, quando são eles a decretá-la acham que a sua história fala por eles, que estão acima de qualquer suspeita.

Historicamente, isso não é verdade. Medidas desastrosas para a liberdade foram tomadas tanto pela esquerda como pela direita. E nenhuma delas foi apresentada tendo como objectivo a perda da liberdade, ou como consequência de uma qualquer perversidade dos governantes. Hoje é fácil olhar para trás e ver os crimes de Hitler e Estaline. Mais difícil era vê-los na altura. Hoje é fácil olhar para trás e ver o rombo das nacionalizações e a loucura do PREC, mas a maioria, na altura, não parecia acreditar nisso.

Quase todas as ideias perversas para a liberdade nasceram da necessidade de segurança. A concentração das polícias é mais uma que surge com essa justificação. Não será o fim do mundo, nem da democracia, nem da liberdade mas é, certamente, demasiado poder demasiado concentrado. E quando se chega a este ponto, é fácil passar a fronteira. Por vezes, sem que quase ninguém dê pelo facto de se estar a passar a fronteira.

Outra coisa bem diferente é saber se muitas pessoas não estão, em diversas circunstâncias, dispostas a sacrificar a liberdade. Não só quando se escolhe Salazar como bom tipo e se lhe dedica um museu (os republicanos, no século XIX também elegeram Pombal como modelo), mas em pequenas insignificâncias do dia-a-dia.

Por exemplo: quando se apela à proibição de anúncios (Armani Junior, Dolce & Gabbana) em nome de uma moral mais ou menos politicamente correcta, não se limita a liberdade criativa? Nas constantes solicitações para que o Estado regule e decrete sobre as mais diversas actividades, não se diminui a liberdade e responsabilidade individuais? Nos constantes subsídios que certos empresários pedem ao Estado não se sacrifica a liberdade e o risco de negócio e de comércio? Ou, naquilo que a mais gente toca, quando se defende a rigidez do contrato de trabalho, não se sacrifica a liberdade contratual e a mobilidade?

Estas questões concretas são inconvenientes. Porque antes de perguntarmos o que diria o PS acaso a lei fosse do PSD, é preciso entender o que diria o país num caso ou noutro. E, infelizmente, a resposta a esta última pergunta não é de molde a tranquilizar-nos totalmente. Não temos uma sociedade onde a liberdade surja como necessidade primordial. Em diferentes sectores aceitamos o seu sacrifício. Eis uma explicação possível para o facto de a concentração dos poderes policiais (devidamente justificados em nome da segurança) não levantarem qualquer polémica. Mas, recorde-se, as escutas telefónicas, no momento em que foram aprovadas, também não suscitaram qualquer debate.

Depois, foi o que se viu.

editorial do jornal EXPRESSO, edição de 24 de Março de 2007

Cultura: Governo intimida

Governo intimida artistas para transferirem espectáculos do Coliseu para o Teatro

A denúncia parte de José Andrade, director-geral do Coliseu Micaelense, que diz que o Executivo tem alimentado uma visão partidária da cultura.

Desde há muito que se assiste a uma certa rivalidade entre o Coliseu Micaelense e o Teatro Micaelense, numa situação que, para alguns, mais não é do que a partidarização da cultura, na ilha de S. Miguel. Apesar de achar que as duas casas de espectáculos devem ser complementares, o director do Coliseu Micaelense afirma em tom crítico que "o Governo tem alimentado esta visão partidária da cultura, uma vez que alguns artistas têm sido intimidados, pelo Executivo, no sentido de transferirem os seus espectáculos do Coliseu para o Teatro".
José Andrade explica que "em matéria de cultura, o Governo Regional tanto tem medidas que são manifestamente louváveis como tem comportamentos que são eticamente reprováveis. No caso dos aspectos positivos, destaco, por exemplo, o mérito da recuperação e reabertura do Teatro Micaelense. Nos caso dos aspectos negativos, não posso, infelizmente, deixar de denunciar, por parte do Governo, um certo proteccionismo face a uma casa de espectáculos, em detrimento de uma outra. Assumo isso a título meramente pessoal, não vincula uma posição oficial do Coliseu. Mas, enquanto cidadão, não posso assistir sem reacção a um comportamento que tem vindo a revelar-se sistematicamente. Incompreensivelmente, alguns membros do Governo - eles próprios - intimidam directamente artistas e produtores açorianos para transitarem os seus espectáculos do Coliseu para o Teatro, sob pena de não receberem apoio público. Isso não me parece correcto e é condenável. A cultura deve estar ao serviço de todos e o Governo Regional tem a obrigação de tratar todos por igual."
As críticas, contudo, não se estendem à administração do Teatro Micaelense, da qual diz não ter qualquer razão de queixa. "A presidente do Teatro, com quem falo com alguma frequência, tem uma postura absolutamente correcta no relacionamento institucional que deve subsistir entre duas grandes casas de espectáculos que partilham o mesmo pequeno mercado. Procuramos, tanto quanto possível, evitar a coincidência de datas e o tipo de eventos que produzimos. Isso significa que o público passou a ter possibilidade de escolha e a concorrência, neste caso saudável, é sempre vantajosa para o consumidor. O público é quem fica a ganhar e é quem determina como as casas de espectáculos devem, de alguma forma, orientar a sua programação."

jornal diário

GOVERNO REGIONAL DÁ DINHEIRO À TVI (privada)

»O presidente do Governo Regional dos Açores presidiu, terça-feira à noite em Ponta Delgada, à apresentação pública da nova novela da estação de televisão TVI que começa a ser emitida dia 26.

Porque os açorianos gostam de ver a sua terra e as suas vivências retratadas, a nova produção da TVI terá "audiência plena" no arquipélago, assegurou, reiterando as vantagens para a Região de uma novela que conta com um financiamento do executivo num montante de 350 mil euros.

Eu bem me parecia que a maior promoção relacionada com este apoio era a promoção do Governo junto dos Açorianos.

Já agora deixo um conselho à RTPA: no horário de prime time em que será emitida a referida novela, e já que César aconselha o seu visionamento, aproveitem para dar as notícias que costumam dar do executivo, assim escusamos de sobrecarregar os Açorianos com a máquina de propaganda do executivo.

Esta Região está uma verdadeira novela, e logo da TVI.

Ainda os vamos ver a comer "ananases com açúcar".»

Blogue BURGALHAU, 2007.3.14

Sócrates altera biografia oficial

Portal do Governo
BIOGRAFIA OFICIAL ALTERADA NO DIA 15
«O currículo oficial do primeiro-ministro, publicado no portal do Governo na Internet, foi alterado na passada 5ª feira, dia 15. Isso aconteceu depois do PÚBLICO confrontar o gabinete de José Sócrates com o facto da Ordem dos Engenheiros (OE) não lhe reconhecer o título profissional de “engenheiro civil”. Agora é apresentado como “licenciado em Engenharia Civil”.

De acordo com a lei, só quem tenha frequentado um curo reconhecido pela OE ou passado com aproveitamento no exame de acesso à profissão é considerado engenheiro. Nenhuma dessas situações sucede com José Sócrates. “O curso da UnI não foi aprovado e a pessoa que referiu não é membro da OE”, disse Marta Parrada, relações públicas da OE. Confrontado com esta informação, o gabinete do primeiro-ministro reconheceu que José Sócrates não era engenheiro, mas sim licenciado em Engenharia Civil, mas desvalorizou o assunto.

Mais tarde, em 2003-2004, o primeiro-ministro frequentou o mestrado em Gestão de Empresas do ISCTE, sendo recordado como um bom aluno, embora não tenha chegado a apresentar dissertação. Não há, no portal do Governo, qualquer referência a esta passagem pelo ISCTE.

Uma outra indicação errada da sua biografia oficial no portal do Governo, esta não corrigida, é o facto de indicar uma pós-graduação em Engenharia Sanitária, pela Escola Nacional de Saúde Pública. Existe, de facto, uma pós-graduação em Engenharia Sanitária, mas na Universidade Nova de Lisboa. José Sócrates admitiria ao PÚBLICO que o que frequentou foi um curso, “uma graduação nesta área”, para engenheiro municipais, nos anos 80, quando ainda tinha apenas o bacharelato.»

Jornal PÚBLICO, 22 de Março de 2007

Licenciado em engenharia...

Processo de licenciatura
Há falhas no dossier de José Sócrates na Universidade Independente
Jornal PÚBLICO, 22.03.2007 - 07h09 Ricardo Dias Felner

O dossier relativo à licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente tem várias falhas. Há alguns documentos por assinar, ou sem data, timbre ou carimbo, tal como há elementos contraditórios, nomeadamente os relativos às notas atribuídas a José Sócrates.

De acordo com os documentos a que o PÚBLICO teve acesso - 17 folhas fotocopiadas de "todo o dossier" de curso -, o primeiro-ministro terminou o bacharelato no Instituto Superior de Engenharia Civil de Coimbra em Julho de 1979, com média de 12 valores. Quinze anos mais tarde, quando já estava empenhado na campanha de António Guterres para primeiro-ministro e era deputado do PS, inscreveu-se no curso do ISEL (Instituto Superior de Engenharia de Lisboa) de Engenharia Civil, na modalidade de Transportes e Vias de Comunicação.

Uma das folhas do processo, de que foi dada cópia ao PÚBLICO e lida na presença do reitor da UnI, indica que José Sócrates fez dez cadeiras semestrais no ISEL, no ano lectivo de 1994/95. E deixou 12 por fazer, antes de entrar para a Independente. Aqui, Sócrates concluiu cinco disciplinas.

Foi essa folha que terá servido para atestar a frequência das disciplinas no ISEL no processo de equivalência e matrícula da UnI, a 14 de Setembro de 1995. Só que a sua data é posterior: nas costas da fotocópia vê-se um carimbo, assinado pelo chefe de secção da secretaria do ISEL, "conforme o original arquivado", com data de 8 de Julho de 1996. Já o Boletim de Matrícula na UnI revela que, nessa ocasião, o único documento junto ao processo foi uma fotocópia do BI.

Se estes dois documentos são assinados e têm data, o mesmo não sucede com outras fotocópias. É o caso, por exemplo, do Plano de Equivalências de José Sócrates, sem qualquer timbre nem carimbo e onde se concretiza que cadeiras mereceram equivalência por parte da UnI. Ou do Pedido de Equivalência, uma folha não numerada (como todas as outras), onde apenas surge o nome José Sócrates Sousa, manuscrito pelo próprio, e o mapa de equivalências por ele proposto. Acresce que o número de cadeiras a que é requerida a equivalência, 25, tem menos uma cadeira do que o total das disciplinas a que José Sócrates viria de facto a obter equivalência no processo de transferência: 26. Por outro lado, o espaço onde o responsável do conselho pedagógico pelo processo deveria colocar a sua assinatura está em branco.

Documentos sem numeração

Não se sabendo a data em que foi entregue, consta também dos documentos consultados o requerimento em que José Sócrates pede o plano de curso da UnI e afirma enviar a relação das cadeiras que fez no ISEL. Sócrates ressalva, contudo, que o certificado do ISEL só o poderá entregar em Setembro, "pelo facto de algumas notas não estarem ainda lançadas". Calcula-se que o primeiro-ministro se estivesse a referir a Setembro de 1995, mas com essa data, ou outra aproximada, não se encontra qualquer certificado do ISEL. O primeiro-ministro despede-se apresentando os melhores cumprimentos, com "do seu José Sócrates" escrito à mão. O reitor disse não conhecer o primeiro-ministro antes de este ter frequentado a UnI.

Na resposta ao requerimento de José Sócrates, esta com data de 12 de Setembro de 1995, assinada pelo reitor, é atestada a recepção do requerimento e Luís Arouca indica já que a comissão científica da Faculdade de Ciências da Engenharia e Tecnologias deliberou "propor-lhe a frequência e conclusão das seguintes disciplinas do Plano de Estudos de Engenharia Civil: Análise de Estruturas, Betão Armado e Pré-Esforçado, Estruturas Especiais e Projecto e Dissertação". De fora ficou, "por falha", segundo Luís Arouca, a cadeira de Inglês Técnico.

Por fim, existem duas folhas avulsas, aparentemente folhas de rosto, que não se percebe a que se referem. Uma, com cabeçalho do gabinete do secretário de Estado Adjunto do Ambiente, é um fax dirigido a Luís Arouca e aparenta ser uma folha de rosto. Na zona do texto, José Sócrates escreveu: "Caro Professor, aqui lhe mando os dois decretos (o de 1995 fundamentalmente) responsáveis pelo meu actual desconsolo."

Luís Arouca afirmou ao PÚBLICO não se lembrar a que se referia o primeiro-ministro. O reitor insistiu, ainda, que não existem mais documentos sobre José Sócrates naquela instituição. "As fichas de cada aluno já ninguém sabe delas. Nos primeiros anos, a nota final é acompanhada com fundamento, depois é deitada fora", concretizou. Sobre o registo do pagamento de propinas, a resposta foi semelhante. "Ao fim de cinco anos, vai tudo para o maneta." Por fim, confrontado com o facto de as folhas do processo não estarem numeradas, o reitor afirmou: "A numeração importa. Mas nem sempre se numera."

O certificado de habilitações, assinado pela chefe dos serviços administrativos, Mafalda Arouca, e pelo reitor, Luís Arouca, indica ainda que o curso foi concluído a 8 de Setembro de 1996, com média final de 14 valores.

Por que decidimos fazer esta investigação - Nota da Direcção Editorial Há cerca de um mês que se avolumaram, na blogosfera, referências múltiplas, algumas delas entretanto reproduzidas em jornais ou citadas nas rádios, à forma como José Sócrates obtivera a sua licenciatura em Engenharia Civil. Para o PÚBLICO, o currículo académico de um político ou qualquer outra figura pública não é critério para o avaliar nem como pessoa, nem para saber se é ou não competente para exercer o cargo que ocupa. Grandes figuras políticas europeias - como Jacques Delors - não possuíam qualquer licenciatura. Na banca portuguesa, o presidente de um dos principais bancos privados e o vice-presidente doutro grande banco também não completaram a sua licenciatura. E, entre os seis membros da direcção do PÚBLICO, só um completou a licenciatura, e não é o director. Em contrapartida, para o PÚBLICO, é importante verificar se referências susceptíveis de colocar em dúvida a forma como o primeiro-ministro se licenciou merecem ser investigadas. Não para saber se merece ou não o título com que se apresenta, mas para verificar se agiu sempre de forma limpa, leal e legal. Era isso que os boatos que corriam um pouco por todo o lado punham em causa - e saber se um curso superior foi obtido ou não de forma limpa, clara e legal é fácil de provar. O resultado dessa investigação, assim como os passos dados pelo jornalista para recolher a informação aqui reunida, permite ao leitores ajuízarem sobre o que estava certo e o que estava errado no que se dizia à boca pequena, algo que só foi possível porque o próprio primeiro-ministro deu autorização para que consultássemos o seu processo individual na Universidade Independente. Desse processo apenas reproduzimos nestas páginas imagens das peças que considerámos mais relevantes, o que resultou da opção de não divulgar outros elementos do currículo escolar que não eram relevantes para esta investigação. Fizemo-lo por considerar que isso podia configurar uma intromissão na esfera privada de José Sócrates que nada acrescentava ao esclarecimento do que era relevante. Esta investigação permitiu já ao gabinete do primeiro-ministro corrigir um elemento do seu currículo que era disponibilizado no site oficial do Governo, o que em si mesmo é positivo. O PÚBLICO não dá à estampa boatos, mas não deve ignorar que eles existem e que a melhor forma de acabar com eles é confirmá-los ou infirmá-los. Foi isso que procurámos fazer, até ao limite do possível, com esta investigação.